Corte de quase R$ 1 bi para universidades federais é mantido mesmo com alteração no orçamento do MEC para 2021, dizem reitores.

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10/09/2020

Mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino.

A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Procurado pelo G1, o Ministério da Educação ainda não se manifestou.

O valor representa corte de 17,5% nas despesas "não obrigatórias" (discricionárias). Apesar do nome, elas não são "desnecessárias".

São custos relativos a pagamento de água, luz, funcionários e serviços terceirizados, obras, e até programas de assistência estudantil, que não são vinculados a leis. Já as despesas obrigatórias são aquelas vinculadas a legislações específicas, como pagamento de salários e aposentadorias de professores. Nessas, o MEC não pode mexer.

"Nessa perspectiva, são renovadas nossas preocupações com o funcionamento das instituições em 2021", afirma a Andifes em um ofício enviado na última sexta-feira (4) aos dirigentes das instituições de ensino.

A Andifes se mobiliza para pedir a inclusão de R$ 1,2 bilhão no orçamento de 2021, o que, segundo a entidade, seria o necessário para repor os valores de 2020 em mais de 320 campi universitários em todos os estados da federação.

Em 2019, as universidades federais passaram por um contingenciamento de verbas, que afetou o funcionamento adequado das instituições.

Naquela época, havia um orçamento aprovado, mas com a crise econômica e os ajustes fiscais do governo federal, parte dos recursos foram "congelados", ameaçando as aulas.

Na época, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que cortaria recursos das universidades que promoviam "balbúrdia". O ex-ministro também afirmou que havia "plantações de maconha" e "laboratórios de droga" nas universidades. A União foi condenada a pagar R$ 50 mil pelas declarações de Weintraub. Ao fim do ano, os recursos contingenciados foram liberados.

Franklin Matos, responsável pela análise do orçamento para a Andifes, defende que as instituições federais são chave para o estudo científico no Brasil: "90% das pesquisas do país são feitas por essas instituições".

Entre as ações para combater o coronavírus que foram desenvolvidas dentro das universidades, estão novos exames para diagnóstico, sequenciamento genético do Sars-CoV-2 e inteligência artificial para monitoramento de informações sobre a Covid-19.

 

Valor pode mudar

 

O governo federal informou o Congresso no final de agosto o quanto pretende gastar na educação em 2021 via o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Os valores ainda poderão ser alterados até a aprovação do orçamento final, em dezembro, por Câmara e Senado.

No documento, há a previsão de destinar R$ 144,5 bilhões para o MEC – R$ 2 bilhões a mais do que o orçamento de 2020, que é de R$ 142,8 bilhões. O maior aumento se dá sobre as despesas obrigatórias. No total das despesas não obrigatórias de todo o ministério, também houve um aumento, apesar de discreto. O valor passará de R$ 19,679 bilhões para R$ 19,955 bilhões.

Até aí, nenhuma redução. O corte que a Andifes relata se refere ao orçamento das universidades e institutos federais.

 

Recursos de universidades e institutos federais

 

Dos R$ 144,5 bilhões previstos para o MEC em 2021, R$ 51,2 bilhões vão para essas instituições de ensino, o que é 1,56% acima do previsto em 2020. Houve aumento para as despesas obrigatórias, que servem para pagar salários e aposentadorias.

Mas não para despesas não obrigatórias, que são as contas que mantêm a universidade em funcionamento, como pagamento de água, luz, serviços, e até assistência estudantil.

Além do corte, as universidades terão que lidar com outra dificuldade imposta por uma regra orçamentária: os recursos não estarão disponíveis imediatamente para que as universidades e institutos federais planejem o ano. Parte do orçamento só será liberada após aprovação ao longo do ano.

Dos R$ 51,2 bilhões previstos para essas instituições, 44% está condicionado à liberação do Congresso, para qualquer despesa (obrigatórias e não obrigatórias).

 

Isso significa que, dos R$ 51,2 bilhões, as universidades começarão o ano com R$ 28,6 bilhões em caixa e ainda terão que batalhar por R$ 22,6 bilhões. 

Corte e condicionamento

 

Além do corte nas despesas não obrigatórias (R$ 994,6 milhões a menos, conforme citado no início da reportagem), o que sobra também não está totalmente liberado.

Parte da verba total para do pagamento de custeio, investimentos e assistência estudantil precisará passar por aprovação no Congresso. Do total do orçamento não obrigatório, 55,28% está condicionado.

 

  • Custeio

 

Dentro das despesas de custeio (água, luz, serviços), houve corte de R$ 951,1 milhões (menos 17,5%), se comparado a valores deste ano.

A previsão total para 2021 neste item é de R$ 4,4 bilhões. Destes, 58,38% estão condicionados à aprovação do Congresso, o que equivale a R$ 2,5 bilhões.

 

  • Assistência estudantil

 

A verba prevista em 2021 para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é de R$ 857,8 milhões (queda de 18%). Deste total, R$ 501 milhões estão condicionados à aprovação posterior (58,4%).

 

  • Investimento

 

Os recursos destinados para investimentos (obras, reformas) também tiveram redução, de 15%. O total aprovado é de R$ 249,2 milhões, menos R$ 43,4 milhões se comparado a 2020. Neste item, não há despesas condicionadas.

"Fazer uma licitação às vezes leva de 3 a 9 meses. Mas, com recursos condicionados, você não sabe quando ele estará disponível. A partir do momento que a licitação está concluída, você tem 3 meses para usar o dinheiro. Com esta previsão de orçamento, corre-se o risco de fazermos todo um planejamento e não sabermos quando teremos o dinheiro", afirma Matos.

"As coisas aumentam. Temos contrato de vigilância, limpeza, portaria e estes contratos são reajustados anualmente pelas convenções trabalhistas. Na medida em que estes custos aumentam, a gente vem recebendo um orçamento cada vez mais deficitário, que não atende as necessidades. Vai chegar o momento em que tudo vai ficar sucateado, e vão dizer que as universidades é que não prestam", analisa.

"Ninguém está pedindo aumento, todos sabem o momento que o país passa. O que pedimos é a manutenção do orçamento do MEC", afirma Franklin Matos.